Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019

Categoria: Lançamentos
Fonte:

Conforme preconiza em nosso estatuto foi realizada no dia 29 de Agosto de 2018 a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para aprovação da convenção coletiva de trabalho 2018-2019 entre SICOPON e SESCAP CG que resultou na seguinte alteração:

1) Fica definido o percentual de 3% de aumento sobre o piso da categoria; 

2) Fica aprovado reajuste no auxílio alimentação, proposto o valor de R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos) por refeição com base nos dias úteis trabalhados para as empresas sediadas ou que prestem serviços nos Municípios cujo número de habitantes, segundo o Censo-2010, seja superior a 300.000 habitantes; e de R$8,25 (oito reais e vinte e cinco centavos ) para as empresas sediadas ou que prestem serviços nos Municípios cujo número de habitantes, segundo o Censo-2010, seja superior a 50.000 habitantes e inferior a 300.000 habitantes e, ainda poderá ser descontado do funcionário até 5% sobre o valor do benefício recebido;

3) sendo aprovada por unanimidade a realização do desconto de 3% referente a Contribuição Assistencial do funcionário em sua folha de pagamento no mês de setembro/2018 com data máxima para o pagamento estabelecida para o dia 15 (quinze) de outubro de 2018

4) Foi aprovada proposta por decisão unânime dos presentes, resolve instituir a Contribuição Confederativa Laboral, para custeio do respectivo Sistema Confederativo, devida por todos os integrantes das categorias econômicas o equivalente a 60% (sessenta por cento) de 1 (um) dia trabalho do mês de março de 2019, a título de contribuição para custeio das atividades sindicais. Fica também aprovado que se o contabilista recolher a contribuição sindical fica dispensado do recolhimento da contribuição Confederativa.

 

O documento na íntegra está em processamento no Ministério do Trabalho, porém os índices já estão aprovados e já podem ser praticados. 

 

Para conferir na íntegra a Ata da Assembleia de aprovação da proposta clique aqui

 

Para conferir o documento homologado no Ministério do Trabalho na íntegra clique aqui

 


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