Curso: Atualização do ICMS com Ênfase nas Vendas Interestaduais para Consumidor Final- EC 87/15

Categoria: Cursos
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Curso: Atualização do ICMS com Ênfase nas Vendas Interestaduais para Consumidor Final- EC 87/15

Dia: 04/02/2016 
Horário: Das 8:30 h às 12 h e das iwcreplica.co.uk 13:30 h às 17:30 h

Local: Auditório do SICOPON – Rua XV de Novembro, 354 - Centro

Certificados após:  05/02/2016. Será fornecido certificado "online" um dia após o curso.

Contato: 42) 3224-5171 - Elizabeth

Instrutor: NIKOLAS DUARTE NASCIMENTO LIMA ROSA (currículo)

Objetivo:  Atualizar acerca das últimas novidades da legislação suas aplicações e reflexos. Os participantes poderão ainda rever situações práticas das principais operações que ocorrem no dia-a-dia fazendo uma correlação com a legislação e a prática, ajudando as empresas a evitar autuações fiscais.

Programa: 

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS (incidência, fato gerador, contribuinte do imposto, etc.).

2. ALÍQUOTAS:

- Novas alíquotas do ICMS para 2015 e 2016;

3. CEST - Código Especificado da Substituição Tributária:

- O que é?;
- O que muda no regime de Substituição Tributária com a criação do Código;
- Como indicar no documento fiscal;
- Casos Práticos.

4. NOVA ANTECIPAÇÃO DO ICMS - Diferencial de wow-watch.co.uk Alíquotas de Mercadorias Importadas:

- Novo diferencial de alíquota (ANTECIPAÇÃO DO ICMS) de mercadorias para revenda e industrialização;
- Impacto da ANTECIPAÇÃO para as empresas do SIMPLES NACIONAL;
- Diferencial de alíquotas na aquisição de ativo imobilizado e material de uso e consumo;
- Diferencial de alíquotas para mercadorias com substituição tributária: Como calcular e recolher.

5. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Operações interestaduais Destinadas a Consumidores Finais (EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15): 

- Conceito de destinatário final (discussões dos Estados sobre o que prevalecerá)
- Venda para consumidor final não contribuinte e pessoa física;
- Venda para consumidor final contribuinte do imposto;
- Vendas presenciais para consumidores de outra unidade da Federação;
- Base de cálculo para recolhimento do diferencial (novidades);
- Inscrição na UF de destino;
- Formas de recolhimento;
- Informações no DANFE.

6. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECP:

- Incidência sobre watchesresearch.co.uk quais produtos;
- Alteração das alíquotas;
- Legalidade.

7. BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERAÇÃO:

- Carga Tributária Efetiva X Manutenção de Créditos - Impactos para os contribuintes;
- Entendendo as mudanças implantadas no Regulamentos do ICMS Paraná

8. CRÉDITOS:

- Serviço de Transporte - Alteração e impactos para as transportadoras
- aspectos gerais sobre créditos;
- ativo imobilizado;
- material de uso e consumo;
- energia elétrica;
- serviço de comunicação e;
- Produtos intermediários (Tese com base na decisão do STJ)

 

Faça sua inscrição pelo replicasonlines.co.uk telefone (42)3224-5171 ou pelo e-mail sicoponeventos@hotmail.com. Encaminhe nome completo, e-mail, CPF e telefone de contato. 


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